PREÂMBULO
A Associação Causa Identitária (CI) surge num momento crucial da história de Portugal e do nosso povo. Divididos entre uma direita conservadora, reaccionária, anti-europeia, afrófila e autista em relação às mais legítimas aspirações populares de justiça social, e uma esquerda mundialista, igualmente anti-europeia e xenófila, cínica e não cumpridora das suas propostas sociais, portadora de um falso e pseudo-humanismo, os portugueses encontram-se frustrados e ausentes dos projectos falaciosos que a cata-vento classe política lhes tem proposto. É neste contraditório contexto, fértil em encruzilhadas e labirintos que aparece a nossa Associação.
A nossa intenção é introduzir no debate e actividade política a superação do lugar comum e da estéril verborreia, ambas enquadradas no artificial e enganador binómio direita/esquerda. Impõe-se devolver ao discurso político a chama dos ideais, a veracidade e seriedade dos conceitos e ideias que perfilhamos. Sem tibiezas e sem rodeios. Falamos claro: sabemos bem quem são os nossos amigos e conhecemos melhor quem são os inimigos. Diferenciamos com lucidez a fronteira entre o perene e o transitório, entre o essencial e o acessório. Cremos possuir a exacta noção do exequível, defendendo simultaneamente a política do real em detrimento da irresponsabilidade sectária e suicidária, embora sejamos cientes de que não podemos perder o rumo já traçado. Não estamos aprisionados aos erros e dogmatismos do passado, todavia enaltecemos e respeitamos com convicção, a memória da nossa ancestralidade e dos nossos antepassados. Mas o nosso olhar é sobretudo para o presente com a permanente perspectiva de construir um outro futuro.
O nosso objectivo fundacional é a defesa, sem equívocos, da nossa eterna identidade etno-cultural; a construção de uma Europa unida, mas sempre respeitadora das suas ricas identidades nacionais; a edificação de uma economia ao serviço da comunidade e não de alguns privilegiados, economia que se deve basear na justiça social e na correcta distribuição da riqueza; promoção da cultura, ciência e língua nacionais; protecção da natureza e dos recursos naturais por uma sábia gestão do território.
IDENTIDADE
Os portugueses são étnica e culturalmente europeus. As suas tradições, costumes, língua e etnia inscrevem-se na grande família dos povos europeus. Segundo a CI, o conceito de Nação está subordinado à herança milenar do nosso povo, estando esta inserida na ideia orgânica de comunidade supra-histórica, isto é, liberta da existência transitória e temporal de quaisquer construções jurídico-políticas, sociais ou económicas.
Desta forma concebemos o nosso povo como uma realidade bio-cultural, fruto da procedência de um tronco comum europeu. Todos os casos excepcionais, previstos por lei, quedam fora desta definição de nacionalidade. Consequentemente, a regra geral do ser português deverá basear-se no “jus sanguinis”, sendo a comunidade nacional uma rede harmoniosa de laços hereditários radicados numa remota, mas visível, origem comum. A actividade associativa da CI estará sempre dependente desta matriz fundacional dos nossos ideais.
Em síntese: a nossa visão de Portugal precede e transcende a temporalidade das instituições jurídico-políticas e a nossa identidade emerge da partilha de uma mesma memória e ancestralidade comuns. Ela jamais poderá ser ditada por um mero contrato de cidadania.
EUROPA
Para além da cultura, Portugal também é europeu pela geografia e pela história. A expansão marítima levou-nos às Descobertas, estas representaram, primordialmente, a projecção além fronteiras do espírito europeu através do nosso povo. A narrativa do encontro entre europeus e outros povos de outros continentes integra a gesta heróica e gloriosa da Europa, na qual Portugal desempenhou um papel fulcral. Contudo, a narrativa teve o seu terminus, e virada a página do tempo imperial é a hora de nos recolhermos no espaço da partida que é hoje o da chegada agressiva de populações imigrantes, vindas um pouco de todo o mundo.
O povo português, juntamente com os seus irmãos europeus, enfrenta a maior ameaça da sua história: o mundialismo como uma das expressões doutrinárias do capitalismo financeiro mais abjecto e corrosivo, acompanhado da invasão (”imigração”) de povos terceiro mundistas. Perante esta nova realidade, e confrontada com o imperialismo sub-cultural dos Estados Unidos, com o emergir de novas potências político-militares, como o é já a China, defrontando às suas portas a expansão religiosa e populacional do Islão totalitário, a Europa terá, obrigatoriamente, de se unir.
A unidade realizar-se-á sempre com o acordo e consulta de todos os povos europeus, tendo como registo fundador a nossa cultura, os nossos valores e as nossas tradições. Será um poderoso espaço comum, harmonioso, assente nos mesmos interesses e objectivos. Tal união não corresponderá à actual visão mercantilista, ultra-liberal dos regentes burocratas de Bruxelas. Será uma Europa das pátrias carnais, por muitos idealizada, onde as nações, incluindo as que hoje não desfrutam do estatuto de soberania, terão representatividade num plano igualitário, fraternal e solidário. Segundo esta perspectiva será consagrado o princípio da subsidiariedade no que respeita à construção jurídico-política do edifício europeu, garantindo a igualdade entre os estados membros e respeitando as identidades nacionais.
A CI assume-se como europeísta não por um mero sentido de oportunidade, mas porque acredita que Portugal e o povo português interiorizam um passado e um destino comuns aos demais europeus. Só assim poderemos enfrentar os perigos de hoje e do futuro.
ECONOMIA
A visão economicista e materialista nas suas variantes liberal-capitalista e marxista-colectivista marcou todo o século XX. A redução da humanidade a mera mercadoria de valor estipulado em mercado “livre” dirigiu-nos ao produtivismo e consumismo incontroláveis, geradores de sobre-exploração dos recursos naturais, à delapidação da natureza e ao surgimento de graves assimetrias sociais. O primado incontestável do mercantilismo remeteu muitos sectores da população para o empobrecimento e marginalidade, aliás bem sentida nas grandes urbes desumanizadas, anónimas, zonas de conflito social. Situação agravada com a chegada em massa de imigrantes do Terceiro Mundo.
Falido o sistema dito “socialista”, de figurino soviético, ficou-nos o pior do capitalismo e da sua congénita irracionalidade, injustiça e voracidade. O mito da infinidade do progresso é-nos desmentido quotidianamente pela realidade de todos os indicadores económicos e sociais. A totalitária e autofágica predominância do implacável e fatídico “jogo” do mercado, provoca escandalosas desigualdades sociais, exploração desenfreada da mão-de-obra barata, por via das migrações transcontinentais, que somente beneficia o capital anónimo e a finança tentacular transnacional.
Sem pretender negar o papel do mercado, da livre iniciativa e respeitando a propriedade privada, a CI propõe uma diferente aproximação do fenómeno económico. Segundo a CI, a actividade económica tem como objecto a satisfação das necessidades humanas, insurgindo-se contra o estímulo artificial de apetites moldados na arena da livre concorrência por uma publicidade tão agressiva como enganadora, deixando o ser humano numa letargia de dócil produtor/consumidor. Sendo assim, a CI privilegiará a denominada economia social (cooperativas, associações, fundações, mutualidades, empresas familiares, comunidades de trabalho, empresas municipais), incentivará as pequenas e médias empresas, promoverá a economia da informação e do conhecimento. Algumas experiências localizadas (Escandinávia, País Basco) demonstraram-nos o sucesso desta alternativa económica. O modelo distributista, o socialismo de associação, inspirado pela escola corporativista e o municipalismo, apontam-nos algumas das soluções preconizadas pela CI.
Uma boa articulação entre a gestão racional do território e a actividade económica é fundamental para o êxito do nosso modelo económico. Por outro lado, os sectores-chave da economia, indispensáveis à possível soberania da comunidade nacional, como o são a energia, água, transportes públicos, infra-estruturas aeroportuárias, redes fixas de telecomunicações, correios, parte do sector bancário, devem pertencer, ou estar intervencionados pelos poderes públicos (empresas públicas, “regies” cooperativas, municípios). Também afirmamos, inequivocamente, a nossa oposição à privatização dos serviços públicos, exceptuando as situações de subsidiariedade que podem ser exploradas pelos sectores privado e social.
De acordo com a nossa perspectiva a economia deve servir a comunidade nacional e não explorá-la, deve submeter-se ao bem comum e promover a solidariedade. As nossas propostas apontam nesse sentido.
CULTURA
Se a política e a economia estabelecem os limites da soberania dos Estados modernos, a cultura, a educação e a ciência determinam os fundamentos da identidade nacional.
A complexa rede dos instrumentos de destruição da nossa matriz etno-cultural contamina os tecidos vitais da comunidade nacional. Com efeito, o aparelho ideológico multicultural e mundialista agride os elementos definidores dos contornos identitários da nossa personalidade étnica e cultural. Recorrendo à análise gramsciana, verificamos que em nome de todos os universalismos, se assiste à progressiva desagregação das autênticas referências culturais, sendo o alvo preferencial desta ofensiva a juventude e a super-estrutura cultural da sociedade. É propósito da CI inverter esta situação, propondo medidas que sustentem e defendam a cultura portuguesa e europeia.
Martin Heidegger escreveu que a língua é a morada do ser, a partir desta perspectiva a CI assume, do ponto de vista cultural, a defesa da língua portuguesa como uma prioridade nacional. Por exemplo, a reedição dos clássicos da literatura portuguesa e dos autores que reflectiram e se interrogaram sobre o destino de Portugal e do seu povo, deverá ser uma tarefa imediata. Reabilitar a história pátria do sentimento de culpabilidade que grassa na consciência nacional, em particular no que se refere ao seu passado, isto por força da nefasta influência de uma envergonhada e anti-nacional esquerda ideológica. Conceder também à geografia de Portugal e da Europa um importante e relevante papel, articulando-a com os estudos da geoestratégia e geopolítica. Libertar dos ditames do mercado a produção nacional nas áreas da música, artes plásticas, cinema e teatro, promovendo a livre criação, sem falsos moralismos, nem constrangimentos. O dogmatismo não se coaduna com a visão da cultura proposta pela CI.
Finalmente, renovar e incentivar a pesquisa das autênticas tradições do nosso povo, assim como da cultura popular, inscrevendo-as num contexto mais amplo e vasto das suas origens modeladoras: a Europa. Os órgãos públicos de informação (televisão e rádio) devem exercer, para além do papel informativo, a missão de formar culturalmente as populações. Devem ser um serviço público, devem servir o povo e não servir os interesses e lóbis financeiros da produção cinematográfica e musical. Devem instruir, não alienar o povo das questões primordiais e essenciais. O Estado deve criar canais de comunicação que permitam a divulgação da cultura e história nacional e europeia.
EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Na maioria dos casos a filosofia educacional subjacente ao liberalismo é carente de um projecto mobilizador. Ela resulta e está pendente da inconsistente mobilidade do sacrossanto mercado e dos seus respectivos interesses transitórios.
Segundo a CI, o sistema educativo deve estar em função e ao serviço da formação integral, consciente, dos membros da comunidade nacional. Deverá, de igual modo, abranger as áreas humanísticas, científicas, artísticas e desportivas. O leitmotiv será sempre a edificação de uma comunidade consciencializada e informada da sua identidade e do seu papel no mundo. Apta ideológica, cultural e cientificamente a enfrentar os seus inimigos.
Para nós, a educação e a ciência são visíveis pilares da independência e autonomia do nosso povo. Por isso mesmo a CI não reconhece, nem aceita nenhum tipo de privilégios e favores neste domínio. O ensino deve ser preferencialmente gratuito e público, podendo os sectores privado e social assumir subsidiariamente um papel interventivo e regulador. Historicamente falando, uma das razões da supremacia civilizacional dos europeus foi o seu poder nos planos tecnológico e científico. Recordemos que Oswald Spengler («A Decadência do Ocidente») nos alertava para o perigo da civilização europeia partilhar os seus conhecimentos científicos com povos que potencialmente poderiam vir a ser seus inimigos. Tragicamente a história confirmou esta previsão.
Em conformidade com esta herança de amor ao saber e ao conhecimento, a CI reclama para a educação e pesquisa científica todo o investimento e apoio da comunidade nacional. Somos cientes de que a sociedade do conhecimento e informação só terá viabilidade com alfabetizados nas áreas das Matemáticas, Física, Biologia e Ciências em geral. Possamos permanecer fiéis a este precioso legado.
AMBIENTE
A natureza e a sua protecção sempre foi um dos ícones referenciais do nosso ideal. Foi a falsidade e o engodo de uma oportunista esquerda que nos leva a reafirmar o nosso autêntico compromisso com a defesa do meio ambiente, dos ecossistemas e dos recursos naturais. Denunciamos simultaneamente a demagogia de sectores, supostamente ecologistas e alternativos, mas que realmente veiculam interesses internacionalistas e mundialistas, esses sim, predadores da natureza.
A nossa linha de pensamento e conduta no plano ecológico caracteriza-se por uma política concreta e coerente. A primeira preocupação prende-se com o ordenamento do território. Sem populações a ocupar o espaço territorial da Nação não é possível a harmoniosa e integrada coexistência do homem com a natureza. Impõe-se dinamizar as nossas aldeias e vilas, assegurar a existência de uma rede de cidades pequenas e médias (entre 50.000 a 200.000 habitantes). Estimular e promover a presença populacional no interior. Um dos graves problemas de Portugal é o excessivo povoamento do litoral, entre Lisboa/Porto e em toda a costa Algarvia. Urge alterar esta macrocefalia, geradora de assimetrias e injustiças regionais. O solo urbano deverá ser municipalizado com o intuito de evitar a especulação imobiliária e o crescimento desordenado dos subúrbios feitos de “caixotes” e “cogumelos” de cimento, esteticamente horrorosos e humanamente decadentes. Retomar o modelo urbanístico das cidades-jardim, idealizadas e imaginadas por William Morris e John Ruskin assim como reactualizar a concepção dos “bairros sociais” construídos nos anos 40/50, baseados em modelos da típica casa portuguesa.
A floresta é um dos símbolos da alma europeia. No caso particular de Portugal tem sido dizimada pelo fogo criminoso e por interesses obscuros ligados a influências e decisões meramente economicistas. Proceder à reflorestação do país, com a ampla participação das comunidades locais, de espécies endémicas, tais como: castanheiros, carvalhos, pinheiros, sobreiros, etc.
Ao mar, como referência mítica da identidade mais profunda de Portugal, reservaremos a maior das atenções. A protecção dos recursos marinhos e do mundo aquático terá do Estado e da comunidade nacional todo o cuidado exigido. A investigação científica nas áreas das ciências do mar e da biologia marinha terá o apoio das entidades competentes. A aquacultura será também apoiada e protegida.
No plano energético a prioridade irá para as energias alternativas, como já acontece, por exemplo, nos países nórdicos. Portugal é um país bafejado pelo sol e pelo vento. Por essa razão deveremos explorar a mais-valia desta dádiva da natureza. Privilegiar os transportes públicos como meio de locomoção, particularmente nos centros urbanos, dotando os mesmos de combustíveis limpos como o biogás e a electricidade. Em muitas cidades europeias isso já acontece há dezenas de anos, nomeadamente, por exemplo, na cidade francesa de La Rochelle. Um modelo a prosseguir. Finalmente apoiar e desenvolver a rede de caminhos-de-ferro, que devem ser maioritariamente públicos, pois este meio de transporte é ecologicamente limpo, seguro e ocupa pouco espaço territorial, quando comparado com as auto-estradas, estas últimas já suficientes em Portugal. Aprendamos com a Irlanda.
Em suma, eis algumas das medidas no âmbito da ecologia e ambiente propostas pela CI.
JUSTIÇA
A Justiça e a forma como esta é vivida e aplicada, reflecte bem o sentir e o “modus vivendi” de uma comunidade. Nos estados de regime demo-liberal, aquela é prisioneira e refém da arbitrariedade dos detentores do poder político e financeiro. Frequentemente não passa de um simulacro ao serviço dos círculos incontroláveis e mais obscuros, umbilicalmente ligados à plutocracia e às máfias financeiras. Por outro lado, alguns “iluminados”, completamente desfasados da realidade social vigente, legislam sem levar em consideração as aspirações e a vontade geral da comunidade. O sistema de “justiça” serve objectivamente os objectivos de interesses e lóbis das minorias mais activas e ruidosas (homossexuais, imigracionistas, sociedades “discretas”). Só assim se pode explicar o laxismo, por exemplo, na aplicação de penas a traficantes de droga e de pessoas, violadores e criminosos de “colarinho” azul.
A CI pretende uma alteração radical desta situação. Procura interpretar os anseios do nosso povo, contra a delinquência violenta e combatendo todo o tipo de actividade mafiosa. Estabelecerá como máxima prioridade o combate implacável a toda a actividade criminosa, sem marginalizar, contudo, a metodologia de integração social do delinquente recuperável. Em conformidade com esta filosofia penal, a CI propõe medidas radicais para solucionar os problemas de insegurança que afectam os portugueses na sua própria pátria. Eis algumas das propostas a prosseguir:
a) nos casos mais graves de crimes de sangue, violação de menores e pedofilia, tráfico de droga e de pessoas propomos um aumento da pena para 30 anos;
b) todo o estrangeiro delinquente será imediatamente expulso do território nacional;
c) alteração da lei da nacionalidade no sentido de esta consagrar o “jus sanguinis” como regra geral;
d) participação activa dos cidadãos na defesa dos seus bairros e comunidades locais. O seu exercício far-se-á em articulação com as forças policiais e autoridades municipais.
Os Portugueses são vítimas, na sua própria casa, da agressão e violação dos seus inalienáveis direitos à paz e segurança. A invasão e colonização do nosso território transforma o povo português em vítima maior do mundialismo desagregador e corruptor. Para a CI, a solidariedade com as vítimas e a consequente punição com severidade dos criminosos é uma questão de honra e de justiça!
ESTADO
A entrada no século XXI impõe uma nova aproximação interpretativa do facto político. Com efeito, será o desmentir categórico da incessável pregação da morte das ideologias. Por outro lado, os conceitos definitivamente datados do binómio esquerda/direita, desmoronam-se perante as exigências dos emergentes fenómenos político-sociais, sempre sujeitos à permanente dinâmica do processo histórico, revelador de surpresas imponderáveis.
A CI herda o legado dos que estoicamente buscaram a superação da redutora, ilusória e limitada alternativa binária entre direita e esquerda. Desse modo, jamais renunciará ao projecto renovador, vanguardista e singular, da construção de um novo Estado identitário, social e comunitário. Entendido este como a expressão viva, orgânica, do espírito e da vontade da comunidade nacional. Preconizará a unidade nacional, baseada na identidade etno-cultural comum, promovendo simultaneamente a descentralização administrativa. Respeitará e garantirá as liberdades individuais, mas estando sempre ao serviço da justiça e do bem comum. Será socialmente intervencionista, negando, todavia, qualquer tentação totalitária. Na perspectiva do exercício do poder, assentará as suas linhas mestras nas seguintes premissas:
a) no domínio da autoridade política defenderá o ponderado equilíbrio entre os poderes executivo, judicial e legislativo, não obstante assumir, desde logo, uma opção semi-presidencialista na gestão superior do Estado. O puro parlamentarismo significa, tão-só, a arbitrariedade da partidocracia;
b) o símbolo e o exercício da soberania popular não se esgotarão nos sucessivos actos eleitorais. O regime, não pode, nem deve estar aprisionado ao “jogo” partidocrático, bipolar, ilusório e falacioso. Este é, na maioria dos casos, uma complexa emanação dos sectores plutocráticos, grupos de interesse, sociedades secretas, que disfarçadamente deambulam pelos corredores do Poder, corrompendo a própria ideia fundadora da democracia. Sem menosprezar a livre representação das diferentes correntes de opinião política existentes no seio da sociedade, a CI propõe a formação de um Senado, dotado de poderes legislativos e com vocação consultiva, onde estejam representados os corpos sociais intermediários, as forças vivas da nação: sindicatos, patronato, associações e fundações, federações de cooperativas, ordens profissionais (arquitectos, médicos, advogados, farmacêuticos), institutos e organismos culturais;
c) No respeito e seguimento da rica tradição municipalista do pensamento político português, que nos vem, inclusive, da Idade Média (I Dinastia), a CI defende a real autonomia das freguesias e municípios, em cooperação com as comunidades locais, expressa amiúdes vezes em referendos, tendo em conta as preocupações e problemas da vida quotidiana.
Por último: a nossa ideia de Estado incorpora, sem cedências, a defesa e afirmação da identidade europeia de Portugal, salientando o primado da justiça social expressa na justa distribuição da riqueza.
